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Cada edição condensa, em poucas páginas, o que mexeu a agenda de quem trabalha com Governança, Riscos e Compliance. PDF com links clicáveis para as fontes originais.

11 — 17 de julho de 2026

Release Semanal · 11-17 de julho de 2026

CVM 245 em vigor · Reforma Tributária CBS/IBS · Lei da SAF · AI Act cláusula · NR-1 no STF · TST Petrobras · ANPD DPO

CVM 245 em vigor 15/07 endurece diligência sobre investidor não residente e a sessão de julgamento da CVM em 14/07 responsabiliza administradores por informações incompletas. Reforma Tributária deixa de ser projeto e vira operação com preenchimento obrigatório CBS/IBS em 03/08 e alíquota-teste de 1%. Na frente laboral, a liminar da ADPF 1.316 pausou a sanção administrativa da NR-1, mas o TST responsabiliza tomadora por morte de terceirizado e a Justiça do Trabalho segue reconhecendo dano psicossocial. Plenário virtual STF marcado para 07 a 18/08.

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04 — 10 de julho de 2026

Release Semanal · 04-10 de julho de 2026

CVM 245 · Plataformas 20/07 · ANPD superagência · CNJ 615 IA · CESA-SC · TST 142.814 assédio

Julho é o Marco Regulatório Dobrado. CVM 245 entra em vigor em 15/07 endurecendo diligência sobre investidor não residente. Plataformas digitais têm até 20/07 para se adequar ao Decreto 12.975/2026 com a ANPD assumindo poder de polícia. Plenário do STF na ADPF 1.316 marcado para 07-18/08. Em paralelo, o TST registrou 142.814 novos processos por assédio moral em 2025 e o CESA-SC debateu impactos da IA na atividade jurisdicional em Florianópolis.

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27 de junho a 03 de julho de 2026

Release Semanal · 27/06-03/07 de 2026

ADPF 1.316 · CVM/REAG · Tayah SUS · Reinert RAC A2 · Estante Goedert

STF homologa plano da CVM para as executivas da REAG, TRT-17 mantém condenação por burnout e pânico no Espírito Santo, artigo Tayah na Conjur sobre judicialização do SUS. Semana com bibliografia acadêmica indexada (Reinert RAC A2 e Pinto Jr. Revista TST B1) e 8 notícias verificadas no período.

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20 — 26 de junho de 2026

Release Semanal · 20-26 de junho de 2026

Liminar STF · Sanepar · Americanas · Vale × Previ · Pilar 2 OCDE

STF suspende por 90 dias as sanções administrativas da NR-1 sobre riscos psicossociais — a obrigação substantiva permanece exigível. Sanepar suspende JCP, PF mira Sicupira na fase 2 da Operação Disclosure e Previ defende presidência independente do conselho da Vale.

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06 — 19 de junho de 2026 · acumulativo

Release Semanal · 06-19 de junho de 2026

Liminar FIESP · Operação Compliance Zero · Reporte ESG · Riscos Psicossociais

9ª Vara Cível Federal de SP suspende sanções administrativas da NR-1 para 130 mil empresas da FIESP. PF deflagra 9ª fase da Operação Compliance Zero. Instituto Global ESG documenta turbulência no reporte de sustentabilidade no Brasil.

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24 — 30 de maio de 2026

Release Semanal · 24-30 de maio de 2026

NR-1 entra em vigor punitivo · Eventos SC-PR

Vigência punitiva da NR-1 começou 26/05. Multas até R$ 6.708 por funcionário, sem novo adiamento. Eventos relevantes em junho e julho.

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