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Cada edição condensa, em poucas páginas, o que mexeu a agenda de quem trabalha com Governança, Riscos e Compliance. PDF com links clicáveis para as fontes originais.

10 — 16 de outubro de 2026

Release Semanal · 10-16 de outubro de 2026

Governança de dados sob teste · Einstein comunica, ByteDance paga R$ 153,7 mi, DPA holandesa aplica EUR 824,99 mi em Uber (GDPR Art. 22), BofA fecha USD 1,95 bi em BSA/AML e STJ fixa Tema 1.379 em stock options · CVM Resolução 249 institui Programa Piloto DLT para tokenização de ações, debêntures e cotas de fundo · CFMV firma Compromisso Cidadão com TCU e detalha Operação Educação para fiscalizar Veterinária e Zootecnia · STJ eleva termos de uso a instrumento de segurança contratual em plataformas digitais (ConJur, análise Dierle Nunes) · Mistral AI lança Large 4 em preview público (1,05 trilhão de parâmetros, datacenters europeus) · PL 2901/26 avança com exigência de transparência algorítmica para fintechs · Enade 2026 divulga insumos subsidiários no e-MEC entre 13 e 17/10 · Mapeamento Atlas Governance analisa conselhos corporativos em 486 companhias abertas · Estudo BCG × UC Riverside documenta ‘AI brain fry’ em supervisores intensivos de IA (14% com fadiga cognitiva, 39% mais erros graves) · Panorama Wellhub 2027 mostra Pioneiros em IA com o dobro de burnout diário (23% vs 11% dos Iniciantes) · Número da Semana: 73% dos especialistas em IA esperam impacto positivo da tecnologia no trabalho vs 23% do público geral (Stanford HAI AI Index 2026 Chapter 8)

Nesta edição a GRG mapeia o comunicado controlado do Hospital Albert Einstein após liberação da ANPD, a 2ª maior sanção de GDPR da história aplicada pela DPA holandesa em Uber em EUR 824,99 milhões por decisão automatizada sem supervisão humana, a Resolução 249 da CVM instituindo o Programa Piloto DLT para tokenização, o compromisso CFMV com TCU para fiscalizar cursos de Veterinária e Zootecnia, a maior penalidade BSA/AML da história aplicada ao Bank of America em USD 1,95 bilhão, a decisão vinculante do STJ no Tema 1.379 afastando contribuição previdenciária sobre stock options e dois estudos (BCG × UC Riverside e Wellhub) que documentam fadiga mental e burnout em supervisores intensivos de IA. O gap de confiança institucional registrado pelo Stanford HAI AI Index 2026 atravessa toda a edição. Leia as observações da GRG, a Estante Goedert e a Nossa Base de Artigos que amarram o eixo da semana.

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28 de setembro — 2 de outubro de 2026

Release Semanal · 28/09 — 02/10/2026

Governança sob pressão · da remuneração do CEO à cultura ética na era da IA · Agentes OpenAI acessaram autonomamente sites do governo dos EUA (Educação, SEC, Comércio) · Nvidia lança Open Agent Safety Platform (OpenShell + Sentry) para pôr agentes de IA em quarentena em milissegundos · Framework de governança de IA não protege sem corpo funcional eticamente engajado (CCI) · Memorando de demissão escrito por IA pode virar prova em juízo (CCI) · Revisão de 2026 do Código Japonês de Governança Corporativa coloca alocação de capital no centro do board · Delaware reafirma que relação prévia entre conselheiros não elimina independência automaticamente (Cravath/Harvard CGF) · STF conclui ADI 5.161 e limita multa de 50% sobre dividendos a empresas com dívida tributária inscrita · Delaware exige boa-fé em disclosure e procedimento de earnout (Winton v. The North Highland) · Remuneração mediana de CEO no S&P 500 salta 16% para US$ 18,23 milhões em dois anos (Diligent) · 27º Congresso IBGC em 07-08/10 coloca a liderança humana como centro da pauta de governança em tempo de IA e geopolítica · Número da Semana: +16% na mediana de remuneração CEO do S&P 500 entre 2023 e 2025 (US$ 18,23 mi em 2025), por Diligent Market Intelligence

Nesta edição a GRG trata o avanço prático da governança de IA agêntica após a invasão autônoma de sites do governo dos EUA pela OpenAI e a resposta da Nvidia com a Open Agent Safety Platform, a limitação do STF à multa de 50% sobre dividendos distribuídos por empresa com dívida tributária, a reforma do Código Japonês de Governança Corporativa, a decisão de Delaware que endurece disclosure em earnout, e o salto de 16% na remuneração mediana de CEO do S&P 500 em dois anos. O Centro de Excelência de Dados e IA da Junto Seguros entra como referência brasileira de construção estruturada. Leia as observações da GRG, a Estante Goedert e a Nossa Base de Artigos que amarram o eixo da semana.

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18 — 24 de setembro de 2026

Release Semanal · 18-24 de setembro de 2026

Suspensão prorrogada, exigência intacta · NR-1 psicossocial ganha mais 90 dias no STF, ANPD reabre rito sancionador e board refreshment cai a mínima de uma década · Ministro Mendonça prorroga por 90 dias a suspensão de multas da NR-1 sobre riscos psicossociais no âmbito da ADPF 1316 · ANPD abre consulta pública sobre novo regulamento de fiscalização e sancionador · Comissão Europeia adota ESRS revisado e padrão voluntário de sustentabilidade para PMEs no Omnibus I · Spencer Stuart aponta menor taxa de renovação de conselhos do S&P 500 em uma década (apenas 364 novos conselheiros em 2026) · Harvard CGF publica levantamento de disclosures de clawback pós-regra da SEC · Comissão Federal de Compliance da OAB debate cinco especificidades do compliance setorial · Migalhas sobre novo protagonismo do canal de denúncias com a NR-1 · Corporate Compliance Insights aponta que 47% das grandes empresas contornam a própria política de IA em deploys urgentes · FCA leva Hunter Jones à High Court por venda de loan notes sem autorização · ConJur sobre nova fronteira regulatória ESG no Brasil que integra Banco Central, Previc e Susep · Número da Semana: +79% em afastamentos por transtornos mentais no Brasil entre 2023 e 2025, com 546.254 benefícios concedidos em 2025

Nesta edição a GRG mapeia a prorrogação de mais 90 dias da suspensão dos itens psicossociais da NR-1 pelo ministro Mendonça, a consulta pública da ANPD sobre o novo regulamento sancionador, a adoção do ESRS revisado pela Comissão Europeia, a menor taxa de renovação de conselhos do S&P 500 em uma década e a nova fronteira regulatória ESG no Brasil que integra Banco Central, Previc e Susep. A régua da governança operante volta ao centro quando a norma pausa mas a exposição operacional continua. Leia as observações da GRG, a Estante Goedert e a curadoria da Nossa Base de Artigos que amarram o eixo da semana.

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14 — 17 de setembro de 2026

Release Semanal · 14-17 de setembro de 2026

IA governada, foco disciplinado · Como a governança se organiza quando o modelo virou commodity · CVM aplica sanções superiores a R$ 200 milhões ao Banco Master por fraude estrutural em FII · ANPD multa TikTok/ByteDance em R$ 153,7 milhões e exige evidência operacional · Sancionada a Lei 15.504/2026 (Redata) que qualifica IA como atividade estratégica com regime tributário próprio · UE aprova 1º IPCEI de IA com 19 Estados-membros · Harvard Law CorpGov Forum publica playbook do PwC para Board Oversight of AI Transformation · LEC apresenta Anuário ORIGEM LATAM 2025 sobre estruturação de RIG na região · IIA Brasil sobre AI Magazine nº 60 e auditorias enxutas · EY Brasil sobre IA e risco de greenwashing em relatórios de sustentabilidade · HBR/Edmondson sobre AI e segurança psicológica · NIST finaliza guidelines de proteção de tokens de identidade · Migalhas com Yêda Barbosa e Leandro Velloso sobre accountability algorítmica · Câmara recebe PL 2002/26 sobre identidade digital e IA generativa · ConJur sobre CNJ Res. 615 e Regulamento UE 2024/1689 no processo penal · CSB aponta 957.576 horas de afastamento por saúde mental em 2026 às vésperas da decisão do STF na ADPF 1316 em 23/09

Nesta edição a GRG mapeia CVM x Banco Master, ANPD x TikTok, a sanção da Lei do Redata, o playbook Board Oversight of AI da PwC e a contagem regressiva da NR-1 rumo à decisão do STF em 23/09. A régua da governança se ajusta quando o modelo virou commodity e a accountability passa a ser fiduciária. Leia as observações da GRG e a curadoria da Estante Goedert que amarram o eixo da semana.

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05 — 11 de setembro de 2026

Release Semanal · 05-11 de setembro de 2026

Governança na era da eficiência · CVM comunica novo Acordo Administrativo relacionado à Americanas · Colegiado da CVM aceita termo com administrador da Plano & Plano e rejeita QI Corretora · Relatório Sancionador 2T2026 com 1.023 PAS em andamento e R$ 6,73 mi em termos de compromisso · ANPD abre consulta para atualizar Processo de Fiscalização e Sanção · SEC cria unidade dedicada de Relatórios Financeiros e Contabilidade · Harvard CGF traz Measuring Board Fit com embeddings aplicados ao Elliott na Norwegian Cruise Line · caso Del Vecchio (Ray-Ban) como manual de holding familiar sem gatilho de saída · ConJur sobre governança da visibilidade e coerência regulatória UE-Mercosul · Migalhas Depeso sobre responsabilização pessoal do administrador · paper JoF Fang/Goldman/Roulet sobre Private Equity e pay gaps

O mercado deixou de premiar hype. Boards, reguladores e investidores estão pedindo governança que faz sentido econômico, não performática. A semana trouxe dez movimentos que ilustram esse deslocamento: três atos da CVM (Americanas, Colegiado Plano/QI e Relatório Sancionador com 1.023 PAS em andamento e R$ 6,73 milhões em termos de compromisso no trimestre), a ANPD refazendo seu processo sancionador sob a Lei 15.352/2026, a SEC criando unidade dedicada de fraude contábil, o paper Chancery de Delaware reforçando business judgment em M&A, embeddings medindo fit real do conselho na campanha do Elliott na Norwegian Cruise Line, o caso Del Vecchio (Ray-Ban) como manual de sucessão familiar com 40% de valor evaporado por falta de gatilho de saída, ConJur sobre governança da visibilidade e integração UE-Mercosul, e voz autoral BR de Stanley Martins Frasão sobre responsabilização pessoal do administrador. Contexto Regulatório Vivo (ADPF 1316 fim de prazo em 23/09, ANPD audiência em 24/09, ESRS UE prazo em 18/09), Número da Semana da CVM, três Observações da casa, dois reports de peso na Sugestão (More Than a Tool da Ana Catarina de Alencar e paper JoF Private Equity and Pay Gaps de Fang, Goldman e Roulet), Estante Goedert com Gestão de Riscos do Projeto, Empresa Familiar e Mediação Extrajudicial, e Outliers de Malcolm Gladwell, cinco eventos entre SC, RJ e Brasília incluindo o 56º ENCONAMPE em Balneário Camboriú e o Seminário Dia da Integridade Empresarial da CGU.

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29 de agosto — 04 de setembro de 2026

Release Semanal · 29 de agosto a 04 de setembro de 2026

Governança sai do discurso, IA vira exigência de design · Ofício-circular 2/26 da CVM redefine o reporte de sustentabilidade · Natura NATU3 executa segregação CEO-Conselho · Gallagher aponta 63% de operacionalização de IA e ROI em 28 meses · Deloitte quantifica gap Brasil (82% adoção, 27% governança madura) · StartSe traz pesquisa ECGI sobre board mais inteligente e governança mais fraca · UK FCA passa a tratar bullying e assédio como matéria regulatória de compliance · CNE/MEC segue com consulta pública ativa sobre IA na Educação Brasileira · Número da Semana: 46% dos jovens europeus com ansiedade recorrem à IA como terapeuta (Ipsos/CNIL França)

Semana em que quatro movimentos convergentes redefinem o que se cobra da governança: a CVM redesenha o reporte com integridade, a Natura executa na prática o bylaw de segregação CEO-Conselho, a ANPD começa a monitorar sistemicamente plataformas de IA acessadas por crianças, e o Deloitte quantifica objetivamente o gap brasileiro entre adoção de IA (82%) e governança madura (apenas 27%). Governança deixa de ser slogan de relatório anual e passa a ser exigência regulatória, técnica e institucional. No plano internacional, o UK FCA obriga 37 mil firmas a tratarem bullying e assédio como matéria regulatória de compliance (paralelo direto com a NR-1 brasileira), e a pesquisa Ipsos BVA para a CNIL França revela que 46% dos jovens europeus com ansiedade recorrem à IA conversacional como terapeuta. Nove notícias verificadas com fonte primária aberta, bloco de contexto regulatório vivo (ANPD com prazo em 17/09 e ADPF 1316 STF com prazo em 23/09), Número da Semana, duas observações da casa, dois relatórios institucionais (Deloitte State of AI 2026 e WIPO Global Innovation Index 2024), Estante Goedert com Mente Elétrica de Pria Anand, A (Honesta) Verdade Sobre a Desonestidade de Dan Ariely e os dois autorais Goedert, três artigos autorais das últimas semanas na Sugestão de leitura, e quatro eventos e palestras próximos em SC e PR.

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22 — 28 de agosto de 2026

Release Semanal · 22-28 de agosto de 2026

Governança de IA como diferencial em ecossistema de escala · Bill Gates propõe instituições novas para a era da IA · Harvard Law CGF traz sete perguntas de conselho pós-proxy 2026 e Deprogramming Corporations de Pargendler · Compliance Confidence Gap de Kristina Ryan expõe 89 por cento de confiança contra 64,5 por cento de aplicação · Endeavor Brasil mostra 51 por cento das scale-ups sem métrica de IA · Casas Bahia entra em recuperação judicial de R$ 17,3 bilhões · assédio eleitoral vira risco estrutural

Semana que consolidou a governança de IA como eixo transversal e não mais opcional. O ensaio de Bill Gates no Gatesnotes propõe três frentes de ação e aponta seis riscos concretos para a transição. Harvard Law CGF publicou peças estruturantes de EY e Pargendler sobre deveres do conselho diante da IA. Corporate Compliance Insights trouxe Kristina Ryan em The Compliance Confidence Gap, Jim DeLoach em Bored Directors e o framework StoneTurn sobre análise de causa raiz. No Brasil, a Endeavor publicou pesquisa com 133 empreendedores em 125 scale-ups revelando que 51 por cento das empresas não possuem métricas de negócio atreladas à IA. Migalhas assinou análises sobre assédio eleitoral como risco estrutural de governança e o deadline de 31 de agosto do 6º relatório de Transparência Salarial. Anahp reuniu 5ª Semana de Compliance com foco em governança de IA no setor de saúde. Consultor Jurídico publicou análise técnica dirigida aos credores da Casas Bahia após o pedido de recuperação judicial. Doze notícias verificadas, um relatório institucional destacado (Spencer Stuart 2026 Board Index), quatro observações da casa, Estante Goedert com Choque do Futuro de Alvin Toffler e os autorais. Número da semana: 51 por cento das empresas brasileiras sem métricas de negócio atreladas à IA (Endeavor Brasil, 27 de agosto de 2026).

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15 — 21 de agosto de 2026

Release Semanal · 15-21 de agosto de 2026

A régua se mantém em movimento · STF referenda ADPF 1316 e mantém suspensão da NR-1 psicossocial · Casas Bahia protocola recuperação judicial de R$ 17,3 bi e reorganiza conselho · MPC-PR publica maior diagnóstico de controle interno público do Brasil · LGPD 5 anos · Painel BC sobre Transição Digital

Semana em que a régua não descansou. O Plenário do STF referendou a decisão do ministro André Mendonça na ADPF 1316 e manteve por 90 dias a suspensão sancionatória de dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais, com prazo até 23 de setembro; a sanção pausou, a obrigação segue integralmente exigível. O Grupo Casas Bahia protocolou recuperação judicial de R$ 17,3 bilhões e, no dia seguinte, três saídas do comando foram anunciadas em bloco (diretor jurídico e dois conselheiros). O Ministério Público de Contas do Paraná publicou o maior diagnóstico de maturidade de controle interno já realizado por um órgão público brasileiro, cobrindo os 356 municípios do estado. A LGPD marcou mais um ciclo de amadurecimento, com transição da adequação documental para governança institucional integrada. Onze notícias verificadas, quatro observações da casa, participação registrada no Painel de Governança na Transição Digital em Balneário Camboriú, Estante com Nexus de Yuval Harari e Outliers de Malcolm Gladwell, mais os autorais Goedert. Sugestões de Reports com artigo científico brasileiro sobre NR-1 (Lucca e Magalhães, RBMT, janeiro de 2025), WEF Global Risks Report 2026 e Deloitte Human Capital Trends 2026. Número da semana: 393.670 benefícios por saúde mental concedidos apenas de janeiro a novembro de 2025, alta de 79% desde 2023 (ANAMT, com base em dados oficiais do INSS).

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08 — 14 de agosto de 2026

Release Semanal · 08-14 de agosto de 2026

A régua em movimento · STF adia julgamento da Lei Geral do Licenciamento Ambiental · STJ Emenda 53/2026 formaliza IA no processo · UK regula IA em síntese genética · Startup Summit Week movimenta Florianópolis

Semana em que o Judiciário e reguladores em diferentes jurisdições sinalizaram redesenho institucional simultâneo. O STF adiou o julgamento das quatro ADIs contra a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), mantendo empresas de infraestrutura, energia e agronegócio sob incerteza regulatória prolongada. O STJ, via Emenda Regimental 53/2026, incorporou formalmente a IA na estrutura processual e reafirmou que julgamento estratégico, sigilo profissional e responsabilidade civil continuam integralmente com o advogado. O Reino Unido preparou legislação inédita para regular uso de IA em síntese genética diante do risco de bioarmas. E a Startup Summit Week movimentou Florianópolis com projeção de R$ 350 milhões em intenções de investimento e 152 fundos esperados. Harvard Corporate Governance Forum publicou índice Russell Reynolds sobre lacuna de confiança entre CEOs e boards. Número da semana: 403 mil afastamentos por transtornos mentais no Brasil apenas nos 9 primeiros meses de 2025, crescimento de 67% versus 2024 (Ministério da Previdência).

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01 — 07 de agosto de 2026

Release Semanal · 01-07 de agosto de 2026

IA regula governança · ANPD entra em modo fiscalizador · NR-1 já autua sem esperar cronograma · SC Ventures abre 2º ciclo de R$ 15 milhões para 15 startups de IA

Semana em que a governança de IA ganhou infraestrutura técnica: Red Hat, IBM, Microsoft, NVIDIA e MIT Lincoln Laboratory anunciaram o projeto asago, orquestração open source de segurança e governança de IA. O STF derrubou por unanimidade restrições da Reforma Tributária e garantiu alíquota zero para autismo nível 1 e deficiência mental não grave. TSE e AGU prepararam diretrizes de governança para uso de IA nas eleições 2026. A SC Ventures abriu o 2º ciclo com R$ 12 a 15 milhões para 15 startups de base tecnológica em IA. A OAB-SP sediou seminário sobre Mercado de Carbono no setor de transporte rumo à COP-30. E a StartSe publicou análise sobre o custo invisível das reuniões corporativas (US$ 80 mil por funcionário/ano). Número da semana: gap de 47 pontos percentuais entre adoção global de IA (88% McKinsey e Stanford) e adoção brasileira (41,9% IBGE).

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25 — 31 de julho de 2026

Release Semanal · 25-31 de julho de 2026

CSJT ativa modo eleitoral no Judiciário Trabalhista · STJ fixa foro de conselheiros de Tribunais de Contas · Prompt injection amadurece política de IA nos tribunais · Canais de denúncia crescem em volume, caem em qualidade

Semana em que o compliance corporativo teve a maturidade medida pela qualidade, não pelo volume. A 11ª Pesquisa Nacional de Canais de Denúncias (Aliant/ICTS) mostra 245.518 relatos analisados com alta de 4,17%, mas só 67% chegaram com informação suficiente para apuração. O CSJT institucionalizou (Res. 452/26) a comunicação automática ao MPT e MPE sobre indícios de assédio eleitoral em ações trabalhistas, ativando um vetor novo antes das municipais 2026. O Conjur mapeou a resposta do CNJ ao prompt injection no Judiciário e o Programa Proseg-IA, e o Grupo Pernambucanas aprovou formalmente sucessão de CEO, CFO e presidência do conselho. Referendo da ADPF 1.316 no Plenário virtual do STF segue marcado para 07 a 18 de agosto.

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18 — 24 de julho de 2026

Release Semanal · 18-24 de julho de 2026

ANPD encerra fase educativa da LGPD · TST consolida dano moral coletivo (Ortobom R$ 300 mil) · IIA três linhas · NR-1 aguarda Plenário STF 07-18/08

Semana em que a governança deixou de ser discurso e passou a ser processo verificável em auditoria. ANPD envia 21 das 56 organizações avaliadas para o rito sancionador (LGPD). TST condena Ortobom em R$ 300 mil por dano moral coletivo e confirma 601.538 novas ações trabalhistas por assédio moral entre 2020 e 2025. Institute of Internal Auditors publica Statement of Position 2026 sobre as três linhas com o assurance map como inventário auditável de risco. Referendo da ADPF 1.316 no Plenário virtual do STF entre 07 e 18 de agosto define o rumo da NR-1 sobre riscos psicossociais.

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11 — 17 de julho de 2026

Release Semanal · 11-17 de julho de 2026

CVM 245 em vigor · Reforma Tributária CBS/IBS · Lei da SAF · AI Act cláusula · NR-1 no STF · TST Petrobras · ANPD DPO

CVM 245 em vigor 15/07 endurece diligência sobre investidor não residente e a sessão de julgamento da CVM em 14/07 responsabiliza administradores por informações incompletas. Reforma Tributária deixa de ser projeto e vira operação com preenchimento obrigatório CBS/IBS em 03/08 e alíquota-teste de 1%. Na frente laboral, a liminar da ADPF 1.316 pausou a sanção administrativa da NR-1, mas o TST responsabiliza tomadora por morte de terceirizado e a Justiça do Trabalho segue reconhecendo dano psicossocial. Plenário virtual STF marcado para 07 a 18/08.

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04 — 10 de julho de 2026

Release Semanal · 04-10 de julho de 2026

CVM 245 · Plataformas 20/07 · ANPD superagência · CNJ 615 IA · CESA-SC · TST 142.814 assédio

Julho é o Marco Regulatório Dobrado. CVM 245 entra em vigor em 15/07 endurecendo diligência sobre investidor não residente. Plataformas digitais têm até 20/07 para se adequar ao Decreto 12.975/2026 com a ANPD assumindo poder de polícia. Plenário do STF na ADPF 1.316 marcado para 07-18/08. Em paralelo, o TST registrou 142.814 novos processos por assédio moral em 2025 e o CESA-SC debateu impactos da IA na atividade jurisdicional em Florianópolis.

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27 de junho a 03 de julho de 2026

Release Semanal · 27/06-03/07 de 2026

ADPF 1.316 · CVM/REAG · Tayah SUS · Reinert RAC A2 · Estante Goedert

STF homologa plano da CVM para as executivas da REAG, TRT-17 mantém condenação por burnout e pânico no Espírito Santo, artigo Tayah na Conjur sobre judicialização do SUS. Semana com bibliografia acadêmica indexada (Reinert RAC A2 e Pinto Jr. Revista TST B1) e 8 notícias verificadas no período.

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20 — 26 de junho de 2026

Release Semanal · 20-26 de junho de 2026

Liminar STF · Sanepar · Americanas · Vale × Previ · Pilar 2 OCDE

STF suspende por 90 dias as sanções administrativas da NR-1 sobre riscos psicossociais — a obrigação substantiva permanece exigível. Sanepar suspende JCP, PF mira Sicupira na fase 2 da Operação Disclosure e Previ defende presidência independente do conselho da Vale.

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06 — 19 de junho de 2026 · acumulativo

Release Semanal · 06-19 de junho de 2026

Liminar FIESP · Operação Compliance Zero · Reporte ESG · Riscos Psicossociais

9ª Vara Cível Federal de SP suspende sanções administrativas da NR-1 para 130 mil empresas da FIESP. PF deflagra 9ª fase da Operação Compliance Zero. Instituto Global ESG documenta turbulência no reporte de sustentabilidade no Brasil.

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24 — 30 de maio de 2026

Release Semanal · 24-30 de maio de 2026

NR-1 entra em vigor punitivo · Eventos SC-PR

Vigência punitiva da NR-1 começou 26/05. Multas até R$ 6.708 por funcionário, sem novo adiamento. Eventos relevantes em junho e julho.

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