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Cada edição condensa, em poucas páginas, o que mexeu a agenda de quem trabalha com Governança, Riscos e Compliance. PDF com links clicáveis para as fontes originais.

22 — 28 de agosto de 2026

Release Semanal · 22-28 de agosto de 2026

Governança de IA como diferencial em ecossistema de escala · Bill Gates propõe instituições novas para a era da IA · Harvard Law CGF traz sete perguntas de conselho pós-proxy 2026 e Deprogramming Corporations de Pargendler · Compliance Confidence Gap de Kristina Ryan expõe 89 por cento de confiança contra 64,5 por cento de aplicação · Endeavor Brasil mostra 51 por cento das scale-ups sem métrica de IA · Casas Bahia entra em recuperação judicial de R$ 17,3 bilhões · assédio eleitoral vira risco estrutural

Semana que consolidou a governança de IA como eixo transversal e não mais opcional. O ensaio de Bill Gates no Gatesnotes propõe três frentes de ação e aponta seis riscos concretos para a transição. Harvard Law CGF publicou peças estruturantes de EY e Pargendler sobre deveres do conselho diante da IA. Corporate Compliance Insights trouxe Kristina Ryan em The Compliance Confidence Gap, Jim DeLoach em Bored Directors e o framework StoneTurn sobre análise de causa raiz. No Brasil, a Endeavor publicou pesquisa com 133 empreendedores em 125 scale-ups revelando que 51 por cento das empresas não possuem métricas de negócio atreladas à IA. Migalhas assinou análises sobre assédio eleitoral como risco estrutural de governança e o deadline de 31 de agosto do 6º relatório de Transparência Salarial. Anahp reuniu 5ª Semana de Compliance com foco em governança de IA no setor de saúde. Consultor Jurídico publicou análise técnica dirigida aos credores da Casas Bahia após o pedido de recuperação judicial. Doze notícias verificadas, um relatório institucional destacado (Spencer Stuart 2026 Board Index), quatro observações da casa, Estante Goedert com Choque do Futuro de Alvin Toffler e os autorais. Número da semana: 51 por cento das empresas brasileiras sem métricas de negócio atreladas à IA (Endeavor Brasil, 27 de agosto de 2026).

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15 — 21 de agosto de 2026

Release Semanal · 15-21 de agosto de 2026

A régua se mantém em movimento · STF referenda ADPF 1316 e mantém suspensão da NR-1 psicossocial · Casas Bahia protocola recuperação judicial de R$ 17,3 bi e reorganiza conselho · MPC-PR publica maior diagnóstico de controle interno público do Brasil · LGPD 5 anos · Painel BC sobre Transição Digital

Semana em que a régua não descansou. O Plenário do STF referendou a decisão do ministro André Mendonça na ADPF 1316 e manteve por 90 dias a suspensão sancionatória de dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais, com prazo até 23 de setembro; a sanção pausou, a obrigação segue integralmente exigível. O Grupo Casas Bahia protocolou recuperação judicial de R$ 17,3 bilhões e, no dia seguinte, três saídas do comando foram anunciadas em bloco (diretor jurídico e dois conselheiros). O Ministério Público de Contas do Paraná publicou o maior diagnóstico de maturidade de controle interno já realizado por um órgão público brasileiro, cobrindo os 356 municípios do estado. A LGPD marcou mais um ciclo de amadurecimento, com transição da adequação documental para governança institucional integrada. Onze notícias verificadas, quatro observações da casa, participação registrada no Painel de Governança na Transição Digital em Balneário Camboriú, Estante com Nexus de Yuval Harari e Outliers de Malcolm Gladwell, mais os autorais Goedert. Sugestões de Reports com artigo científico brasileiro sobre NR-1 (Lucca e Magalhães, RBMT, janeiro de 2025), WEF Global Risks Report 2026 e Deloitte Human Capital Trends 2026. Número da semana: 393.670 benefícios por saúde mental concedidos apenas de janeiro a novembro de 2025, alta de 79% desde 2023 (ANAMT, com base em dados oficiais do INSS).

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08 — 14 de agosto de 2026

Release Semanal · 08-14 de agosto de 2026

A régua em movimento · STF adia julgamento da Lei Geral do Licenciamento Ambiental · STJ Emenda 53/2026 formaliza IA no processo · UK regula IA em síntese genética · Startup Summit Week movimenta Florianópolis

Semana em que o Judiciário e reguladores em diferentes jurisdições sinalizaram redesenho institucional simultâneo. O STF adiou o julgamento das quatro ADIs contra a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), mantendo empresas de infraestrutura, energia e agronegócio sob incerteza regulatória prolongada. O STJ, via Emenda Regimental 53/2026, incorporou formalmente a IA na estrutura processual e reafirmou que julgamento estratégico, sigilo profissional e responsabilidade civil continuam integralmente com o advogado. O Reino Unido preparou legislação inédita para regular uso de IA em síntese genética diante do risco de bioarmas. E a Startup Summit Week movimentou Florianópolis com projeção de R$ 350 milhões em intenções de investimento e 152 fundos esperados. Harvard Corporate Governance Forum publicou índice Russell Reynolds sobre lacuna de confiança entre CEOs e boards. Número da semana: 403 mil afastamentos por transtornos mentais no Brasil apenas nos 9 primeiros meses de 2025, crescimento de 67% versus 2024 (Ministério da Previdência).

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01 — 07 de agosto de 2026

Release Semanal · 01-07 de agosto de 2026

IA regula governança · ANPD entra em modo fiscalizador · NR-1 já autua sem esperar cronograma · SC Ventures abre 2º ciclo de R$ 15 milhões para 15 startups de IA

Semana em que a governança de IA ganhou infraestrutura técnica: Red Hat, IBM, Microsoft, NVIDIA e MIT Lincoln Laboratory anunciaram o projeto asago, orquestração open source de segurança e governança de IA. O STF derrubou por unanimidade restrições da Reforma Tributária e garantiu alíquota zero para autismo nível 1 e deficiência mental não grave. TSE e AGU prepararam diretrizes de governança para uso de IA nas eleições 2026. A SC Ventures abriu o 2º ciclo com R$ 12 a 15 milhões para 15 startups de base tecnológica em IA. A OAB-SP sediou seminário sobre Mercado de Carbono no setor de transporte rumo à COP-30. E a StartSe publicou análise sobre o custo invisível das reuniões corporativas (US$ 80 mil por funcionário/ano). Número da semana: gap de 47 pontos percentuais entre adoção global de IA (88% McKinsey e Stanford) e adoção brasileira (41,9% IBGE).

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25 — 31 de julho de 2026

Release Semanal · 25-31 de julho de 2026

CSJT ativa modo eleitoral no Judiciário Trabalhista · STJ fixa foro de conselheiros de Tribunais de Contas · Prompt injection amadurece política de IA nos tribunais · Canais de denúncia crescem em volume, caem em qualidade

Semana em que o compliance corporativo teve a maturidade medida pela qualidade, não pelo volume. A 11ª Pesquisa Nacional de Canais de Denúncias (Aliant/ICTS) mostra 245.518 relatos analisados com alta de 4,17%, mas só 67% chegaram com informação suficiente para apuração. O CSJT institucionalizou (Res. 452/26) a comunicação automática ao MPT e MPE sobre indícios de assédio eleitoral em ações trabalhistas, ativando um vetor novo antes das municipais 2026. O Conjur mapeou a resposta do CNJ ao prompt injection no Judiciário e o Programa Proseg-IA, e o Grupo Pernambucanas aprovou formalmente sucessão de CEO, CFO e presidência do conselho. Referendo da ADPF 1.316 no Plenário virtual do STF segue marcado para 07 a 18 de agosto.

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18 — 24 de julho de 2026

Release Semanal · 18-24 de julho de 2026

ANPD encerra fase educativa da LGPD · TST consolida dano moral coletivo (Ortobom R$ 300 mil) · IIA três linhas · NR-1 aguarda Plenário STF 07-18/08

Semana em que a governança deixou de ser discurso e passou a ser processo verificável em auditoria. ANPD envia 21 das 56 organizações avaliadas para o rito sancionador (LGPD). TST condena Ortobom em R$ 300 mil por dano moral coletivo e confirma 601.538 novas ações trabalhistas por assédio moral entre 2020 e 2025. Institute of Internal Auditors publica Statement of Position 2026 sobre as três linhas com o assurance map como inventário auditável de risco. Referendo da ADPF 1.316 no Plenário virtual do STF entre 07 e 18 de agosto define o rumo da NR-1 sobre riscos psicossociais.

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11 — 17 de julho de 2026

Release Semanal · 11-17 de julho de 2026

CVM 245 em vigor · Reforma Tributária CBS/IBS · Lei da SAF · AI Act cláusula · NR-1 no STF · TST Petrobras · ANPD DPO

CVM 245 em vigor 15/07 endurece diligência sobre investidor não residente e a sessão de julgamento da CVM em 14/07 responsabiliza administradores por informações incompletas. Reforma Tributária deixa de ser projeto e vira operação com preenchimento obrigatório CBS/IBS em 03/08 e alíquota-teste de 1%. Na frente laboral, a liminar da ADPF 1.316 pausou a sanção administrativa da NR-1, mas o TST responsabiliza tomadora por morte de terceirizado e a Justiça do Trabalho segue reconhecendo dano psicossocial. Plenário virtual STF marcado para 07 a 18/08.

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04 — 10 de julho de 2026

Release Semanal · 04-10 de julho de 2026

CVM 245 · Plataformas 20/07 · ANPD superagência · CNJ 615 IA · CESA-SC · TST 142.814 assédio

Julho é o Marco Regulatório Dobrado. CVM 245 entra em vigor em 15/07 endurecendo diligência sobre investidor não residente. Plataformas digitais têm até 20/07 para se adequar ao Decreto 12.975/2026 com a ANPD assumindo poder de polícia. Plenário do STF na ADPF 1.316 marcado para 07-18/08. Em paralelo, o TST registrou 142.814 novos processos por assédio moral em 2025 e o CESA-SC debateu impactos da IA na atividade jurisdicional em Florianópolis.

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27 de junho a 03 de julho de 2026

Release Semanal · 27/06-03/07 de 2026

ADPF 1.316 · CVM/REAG · Tayah SUS · Reinert RAC A2 · Estante Goedert

STF homologa plano da CVM para as executivas da REAG, TRT-17 mantém condenação por burnout e pânico no Espírito Santo, artigo Tayah na Conjur sobre judicialização do SUS. Semana com bibliografia acadêmica indexada (Reinert RAC A2 e Pinto Jr. Revista TST B1) e 8 notícias verificadas no período.

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20 — 26 de junho de 2026

Release Semanal · 20-26 de junho de 2026

Liminar STF · Sanepar · Americanas · Vale × Previ · Pilar 2 OCDE

STF suspende por 90 dias as sanções administrativas da NR-1 sobre riscos psicossociais — a obrigação substantiva permanece exigível. Sanepar suspende JCP, PF mira Sicupira na fase 2 da Operação Disclosure e Previ defende presidência independente do conselho da Vale.

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06 — 19 de junho de 2026 · acumulativo

Release Semanal · 06-19 de junho de 2026

Liminar FIESP · Operação Compliance Zero · Reporte ESG · Riscos Psicossociais

9ª Vara Cível Federal de SP suspende sanções administrativas da NR-1 para 130 mil empresas da FIESP. PF deflagra 9ª fase da Operação Compliance Zero. Instituto Global ESG documenta turbulência no reporte de sustentabilidade no Brasil.

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24 — 30 de maio de 2026

Release Semanal · 24-30 de maio de 2026

NR-1 entra em vigor punitivo · Eventos SC-PR

Vigência punitiva da NR-1 começou 26/05. Multas até R$ 6.708 por funcionário, sem novo adiamento. Eventos relevantes em junho e julho.

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